Lei Ordinária-PEM nº 1.692, de 11 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1692
Ano
2025
Data
11/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/02/2025
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Indexação
REVISÃO GERAL - VENCIMENTOS - RECOMPOSIÇAO INFLACIONÁRIA - SERVIDORES - EFETIVOS - COMISSIONADOS - CAMARA MUNICIPAL - ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REAJUSTE - ÍNDICE - IPCA - TABELAS DE VENCIMENTOS.
Observação
Assuntos
- Servidores
- Vencimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica