Lei Ordinária-PEM nº 1.715, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1715
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2025
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE ACESSO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOTEAMENTO - CONDOMÍNIO - PARCELAMENTO DO SOLO - PERMISSÃO DE USO - CÓDIGO D OBRAS - VIAS LOGRADOUROS - RUAS.
Observação
Assuntos
- Parcelamento do Solo - Loteamento
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Anexos Norma Jurídica