Lei Ordinária-PMI nº 1.249, de 17 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1249
Ano
2013
Data
17/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação dada pela Lei Ordinária n.º 1.629, de 27 de abril de 2023)
Indexação
Observação
Assuntos
- Defesa Civil
- Infraestrutura
- MEIO AMBIENTE
- Mobilidade Urbana
- Parcelamento do Solo - Loteamento
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.256, de 26 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.386, de 19 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.413, de 03 de agosto de 2017
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.629, de 27 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.663, de 01 de abril de 2024
Norma correlata
Lei Ordinária-PEM nº 1.677, de 30 de outubro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.689, de 23 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
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Norma correlata
Lei Ordinária-PEM nº 1.725, de 05 de janeiro de 2026