Lei Ordinária-PEM nº 1.689, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1689
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2024
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARCELAMENTO DO SOLO - RUA SEM SAÍDA - ROTATÓRIA - LOTEAMENTOS.
Observação
Assuntos
- Parcelamento do Solo - Loteamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica