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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PMI nº 1.386, de 19 de dezembro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1386

Ano

2016

Data

19/12/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMI nº 1.249, de 17 de outubro de 2013
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária-PEM nº 1.629, de 27 de abril de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI