Lei Ordinária-PEM nº 1.629, de 27 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1629
Ano
2023
Data
27/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS N.º 1.249/2013, N.º 1.256/2013 E 1.413/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.249, de 17 de outubro de 2013
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.256, de 26 de dezembro de 2013
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.386, de 19 de dezembro de 2016
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.413, de 03 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.663, de 01 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica