Lei Complementar-PEM nº 110, de 29 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
110
Ano
2026
Data
29/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2026
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTATUTO - VAGAS - VARGO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PRONTO ATENDIMENTO - ENFERMEIRO - MOTORISTA DE AMBULÂNCIA - TÉCNICO DE RAIO-X.
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica