Lei Complementar-PEM nº 112, de 29 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
112
Ano
2026
Data
29/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2026
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 19 DE 10 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AGENTE DE SAÚDE - COMBATE ENDEMIAS - EPIDEMIAS -PANDEMIAS - SAÚDE - ACE - CARGO - SERVIDOR - CONTRATADO - SUPERVISOR - COMISSIONADO - GRATIFICAÇÃO - REMUNERAÇÃO - SALÁRIO - VENCIMENTO - ATRIBUIÇÕES.
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica