Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
11/02/2026
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 19 DE 10 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AGENTE DE SAÚDE - COMBATE ENDEMIAS - EPIDEMIAS -PANDEMIAS - SAÚDE - ACE - CARGO - SERVIDOR - CONTRATADO - SUPERVISOR - COMISSIONADO - GRATIFICAÇÃO - REMUNERAÇÃO - SALÁRIO - VENCIMENTO - ATRIBUIÇÕES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada