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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PMI nº 1.065, de 15 de dezembro de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1065

Ano

2008

Data

15/12/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ACRESCENTA DISPOSTIVO NO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.035, DE 08 DE JANEIRO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Aposentados e Pensionistas
  • Previdência
  • Servidores

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária-PMI nº 1.035, de 07 de janeiro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária-PMI nº 1.079, de 15 de janeiro de 2009
 

Anexos Norma Jurídica



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