Lei Ordinária-PMI nº 1.288, de 30 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1288
Ano
2014
Data
30/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA- MG, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (FAPEMI), ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º1035/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.363, de 06 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica