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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar-PMI nº 9, de 13 de setembro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

9

Ano

2007

Data

13/09/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Altera dispositivo do Código Tributário Municipal - Lei Complementar n.º 002/2005."
(Revogada pela Lei Complementar n.º 15, de 5 de outubro de 2010)

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar-PMI nº 2, de 26 de dezembro de 2005
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI