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Lei Complementar-PMI nº 43, de 10 de maio de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

43

Ano

2018

Data

10/05/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 10 DE JUNHO DE 2012, QUE ALTEROU A LEI 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária-PMI nº 653, de 12 de novembro de 1999
    Altera o(a)  Lei Complementar-PMI nº 20, de 10 de abril de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI