Emenda à Lei Orgânica-CMI nº 10, de 04 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Itapeva - MG - CMI
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
10
Ano
2019
Data
04/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. 126-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA-MG, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMI nº 11, de 06 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMI nº 11, de 06 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica