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Resumo
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Expediente Diversos
(22ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Pequeno Expediente
Grande Expediente
Indicação(ões):
Requerimentos para a Ordem do Dia
<p style="text-align: justify;"><em><strong>REQUERIMENTO N.º 34 / 2023 - </strong></em> <em><strong>ALEXANDRE SABINO BRAGA </strong></em>e <em><strong>DEVANIL LAURINDO DE SILVA</strong></em>, Vereadores em regular exercício de seus mandatos, respeitosamente, vem à presença desse Plenário, requerer seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que este informe à Câmara Municipal sobre todos os valores que foram pagos para as obras de asfalto de ruas urbanas deste município, neste ano de 2023, encaminhando os respectivos documentos comprobatórios (empenhos, notas fiscais, etc.), bem como a indicação individualizada de cada rua asfaltada, com os respectivos valores e metragens de asfalto em cada uma e, ainda, data da realização de cada serviço/obra em cada rua. Requer, ainda, que o Plenário aprove para que as informações sejam prestadas no prazo máximo de (5) cinco dias após protocolo deste Requerimento no Poder Executivo. Nestes termos, pede deferimento.</p> <p style="text-align: justify;"><em><strong>RESULTADO DA DELIBERAÇÃO</strong></em>: aprovado por unanimidade, em turno único, com aquiescência dos autores para que o prazo máximo para atendimento do requerimento seja de 10 (dez) dias.</p> <p style="text-align: justify;"><em><strong>REQUERIMENTO N.º 35/2023 - </strong><strong>ALEXANDRE SABINO BRAGA</strong></em> e <em><strong>DEVANIL LAURINDO DA SILVA</strong></em>, Vereadores em regular exercício de seu mandato, neste Município, nos termos do artigo 121, §3º, inciso X, da Resolução n.º 003, de 12 de maio de 2.003 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva- MG, respeitosamente, vem à presença desse Plenário, requerer a aprovação da convocação de um representante regional da empresa COPASA, para prestar esclarecimentos sobre os seguintes fatos: 1. motivos das constantes faltas de água em nosso Município; 2. qualidade da água; 3. manutenção das vias públicas após realização de serviços, as quais ficam diversos meses sem reparo. Nestes termos, pede deferimento.</p> <p style="text-align: justify;"><em><strong>RESULTADO DA DELIBERAÇÃO:</strong></em> aprovado por unanimidade, em turno único, com adendo verbal do Presidente da Câmara, para que seja incluído os seguintes itens a ser esclarecidos 1. Resolução de casos em que estão sendo cobrados passagem de ar pelo encanamento; 3. Atendimento de Usuários; 4. Contas com valores excessivamente altos.</p> <p style="text-align: justify;"><em><strong>REQUERIMENTO N.º 37 / 2023 - </strong></em>A <em><strong>Mesa Diretora </strong></em>desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 37 / 2023, que “<em>DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA /MG NO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS ASSOCIATIVO – APOIO À PRODUÇÃO – IMÓVEL NA PLANTA OU PROGRAMA EQUIVALENTE, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</em>”, bem como de eventuais emendas ou substitutivos. Nestes termos, pede deferimento.</p> <p style="text-align: justify;"><em><strong>RESULTADO DA DELIBERAÇÃO</strong></em>: aprovado por unanimidade, em turno único.</p>
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