Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 361
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG NO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS ASSOCIATIVO - APOIO À PRODUÇÃO - IMÓVEL NA PLANTA OU PROGRAMA EQUIVALENTE, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluído na Ordem do Dia após aprovação unânime, em turno único, do Requerimento de Urgência Especial n.º 37/2023.
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Aprovado por Unanimidade Turno único |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: TONI JAPONÊS
Protocolo: 340
Turno: Primeiro
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, ESTRADA MUNICIPAL E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS ORDINÁRIAS Nº 694/2001 E Nº 701/2001. - - 1º Turno.
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Retirado de Pauta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 258
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO FAPEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado o Substitutivo Global n.º 001. |