Matérias da Ordem do Dia (19ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 378
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO - MORADIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS OU OUTRO PROGRAMA QUE VIER A SUBSTITUÍ - LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluído na Ordem do Dia, em turno único, após aprovação unânime do Requerimento de Urgência Especial n. 38/2023, também em turno único, por unanimidade.
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 381
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O INC. I DO ART. 2º DA LEI Nº 1617, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2023. - - Incluído na Ordem do Dia, em turno único, após aprovação unânime do Requerimento de Urgência Especial n.º 41/2023, também em turno único, por unanimidade.
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Aprovado por Unanimidade |