1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Turno: Único
Autores: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, Mesa Diretora - MD, TONI JAPONÊS
Número de Protocolo: 12
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CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 02/2024, em único turno, votação nominal.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado o requerimento de urgência e o projeto, ambos por unanimidade, único turno.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 25
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 03/2024, em único turno, votação nominal.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado o requerimento de urgência e o projeto, ambos por unanimidade, único turno.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: JOSÉ RONALDO PEREIRA
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DR. FRANCISCO CARLOS LIMA.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 5
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 653/1999, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 20, DE 10 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído em 1º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado o Substitutivo Global n.º 001.
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