1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Turno: Único
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 51
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DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG EM CONSÓRCIO PÚBLICO - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO SAPUCAÍ - CISAMESP DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 005/2024, turno único.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado o Requerimento de Urgência Especial, em votação nominal, a Emenda Modificativa n.º001 e o Projeto, estes em votação simbólica, todos por unanimidade, em turno único.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 6
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N.º 1.498, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, E REVOGA A LEI ORDINÁRIA N. 1.632, E 19 DE JUNHO DE 2023.
Obs.: Incluído em 2º turno a Emenda Modificativa n.º 001.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada a Emenda Modificativa n.º 001, em 2º Turno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 18
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.624, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Obs.: Incluído em 2º Turno o Substitutivo Global n.º 001.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado o Substitutivo Global n.º 001, em 2º Turno.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Turno: Segundo
Autores: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, Mesa Diretora - MD, TONI JAPONÊS
Número de Protocolo: 26
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada a Emenda Modificativa n.º 001, em 2º Turno.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 27
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada a Emenda Modificativa n.º 001. em 2º Turno.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Turno: Segundo
Autor: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA
Número de Protocolo: 29
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 952, DE 10 DE MAIO DE 2006, SOBRE CORREÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA.
Obs.: Incluído em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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