REQUERIMENTO N.º 20 / 2024 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 25 / 2024, que “AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais emendas ou substitutivo, em face de solicitação do Poder Executivo. Nestes termos, pede deferimento.
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Requerimento n.º 20/2024 aprovado por unanimidade, em turno único, votação nominal.
REQUERIMENTO N.º 21 / 2024 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 26 / 2024, que “ALTERA O INC. I DO ART. 2º DA LEI N.º 1.652, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA – MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”, bem como de eventuais emendas ou substitutivo, em face de solicitação do Poder Executivo. Nestes termos, pede deferimento.
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Requerimento n.º 21/2024 aprovado por sete votos a um, em turno único, votação nominal. Voto contrário do Vereador Devanil Laurindo da Silva.
