1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Turno: Único
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 204
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ALTERA O INC. DO ART. 2º DA LEI Nº 1652, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 22/2024 em turno único.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado o Requerimento de Urgência Especial e o projeto, ambos em turno único.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Turno: Único
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 205
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ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 23/2024 em turno único.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado o Requerimento de Urgência Especial e o projeto, incluído da Emenda Modificativa n.º 001, todos em turno único e todos por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Turno: Único
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 206
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ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 24/2024 em turno único.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado o Requerimento de Urgência Especial e o projeto, incluído da Emenda Modificativa n.º 001, todos em turno único e todos por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 144
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Obs.: Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 145
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Obs.: Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 160
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ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, de 1º DE AGOSTO DE 2017, BEM COMO REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 45, DE 31 DE MAIO DE 2019, E DA LEI COMPLEMENTAR N.º 80, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Obs.: Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Turno: Segundo
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 182
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PARCELAMENTO DO SOLO EM REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 195
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA DAS AROEIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ITAPEVA, ÁREA URBANA DE ITAPEVA/MG.
Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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