Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 125
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 653, DE 12 NOVEMBRO DE 1999, EXTINGUINDO CARGOS. - - Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 1º Turno.
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 197
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 653, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E A LEI MUNICIPAL N.º 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 1º Turno.
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Aprovado por Unanimidade |