1 - Requerimento nº 12 de 2022
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 73
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REQUER URGÊNCIA ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2022.
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Retirado de Pauta
Obs.: Requerimento retirado de pauta mediante proposta da Mesa Diretora, autora do Requerimento, e aprovação unânime do Plenário.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Turno: Segundo
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 222
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EDILAMAR POSCAI UENISHI CASSALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Segundo Turno de votação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 58
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Primeiro turno da Emenda Modificativa n.º 001.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 57
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ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 1º turno
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 59
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 48 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 E A LEI 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: 1º Turno da Emenda Modificativa n.º 001.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 60
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 19 DE 10 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: 1º Turno da Emenda Modificativa n.º 001.
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Aprovado
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