Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 101
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O INC. I DO ART. 2º DA LEI Nº 1565, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2022". - - Incluído em pauta o Requerimento n.º 18/2022, solicitando urgência especial.
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Aprovado por Unanimidade Projeto incluído em pauta e aprovado por unanimidade, em votação simbólica, após aprovação do Requerimento de Urgência n.º18/2022, também aprovado por unanimidade, votação nominal. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 21
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Deliberação em 2º Turno
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 54
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO INCISO VI, ART. 2º DA LEI 1578 DE 11 DE MARÇO DE 2022. - - Deliberação em 2º Turno
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Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA
Protocolo: 65
Turno: Segundo
Texto original
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PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Deliberação em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade |