Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 161
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROESP - PROJETO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Projeto incluído em 1º Turno.
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: DEVANIL LAURINDO DA SILVA
Protocolo: 176
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. - - Projeto incluído em 1º Turno.
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 178
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. - - Projeto incluído em 1º Turno.
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Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 114
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA / MG. - - Projeto incluído em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 126
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA O CADASTRO E A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA MUNICIPAL (Cipteam). - - Projeto incluído em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade |