1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 161
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROESP - PROJETO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Projeto incluído em 1º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ALEXANDRE SABINO BRAGA, ALEX TIMBIRÉ, ELIVELTON DA SILVA, SANDRO DO OSWALDO, SINVALDO JOSÉ LOPES
Número de Protocolo: 176
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
Obs.: Projeto incluído em 1º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 178
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs.: Projeto incluído em 1º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Turno: Segundo
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 114
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA / MG.
Obs.: Projeto incluído em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Turno: Segundo
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 126
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CRIA O CADASTRO E A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA MUNICIPAL (Cipteam).
Obs.: Projeto incluído em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade
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