Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 116
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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REGULAMENTA A CONCESSÇÃO DE ADICIONAL PARA ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - - Incluída a Emenda Modificativa n.º001, em segundo turno
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 181
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 25 DE ABRIL DE 2022. - - Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em segundo turno.
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 185
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 11 DE MARÇO DE 2022. - - Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em segundo turno.
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Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 204
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em segundo turno.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 205
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em segundo turno.
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Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 208
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 10 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em segundo turno.
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Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 206
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI 652 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em segundo turno.
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Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 213
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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CONCEDE AUMENTO REAL AO VENCIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em segundo turno.
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Aprovado por Unanimidade |