1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 87
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM BUENO.
Obs.: Segundo turno.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 1
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, EXTINGUINDO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º001, em segundo turno.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, Mesa Diretora - MD, SINVALDO JOSÉ LOPES, TONI JAPONÊS
Número de Protocolo: 8
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CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Obs.: Incluído em segundo turno.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Mesa Diretora - MD, HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, SINVALDO JOSÉ LOPES, TONI JAPONÊS
Número de Protocolo: 10
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ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE - PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Obs.: 2º turno
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Retirado de Pauta
Obs.: Retirado de pauta em razão de apresentação da Emenda Modificativa n.º 001 pelos Vereadores Devanil Laurindo da Silva, Toni Sandro de Lima, Alex Samuel Messias Borges e Alexandre Sabino Braga.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autores: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, Mesa Diretora - MD, SINVALDO JOSÉ LOPES, TONI JAPONÊS
Número de Protocolo: 9
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
Obs.: 2º Turno
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Retirado de Pauta
Obs.: Retirado de pauta em razão de apresentação da Emenda Modificativa n.º 001 pelos Vereadores Devanil Laurindo da Silva, Toni Sandro de Lima, Alex Samuel Messias Borges e Alexandre Sabino Braga.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 12
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2º Turno do Substitutivo Global
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Reprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 14
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2º Turno
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Reprovado por Unanimidade
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