Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 144
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 2º Turno da Redação Final
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 31
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 1º Turno da Emenda Modificativa n.º 001.
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 44
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA AS LEIS COMPLEMENTAR Nº 002/2005 E LEI MUNICIPAL Nº 268/1985 E REGULAMENTA AS DIRETRIZES DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS OU INABITADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 1º Turno da Emenda Modificativa n.º 001.
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Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 45
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 1º Turno da Emenda Modificativa n.º 001.
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Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 49
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR TERMO ADITIVO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.607, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, E REFERENDA PROTOCOLO DE INTENÇÕES. - - 1º Turno do Substitutivo Global n.º 001.
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Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 51
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 1615 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 2º Turno da Emenda Modificativa n.º 001.
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Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, Mesa Diretora - MD
Protocolo: 90
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 12 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. - - 1º Turno da Emenda Modificativa n.º 001.
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Aprovado por Unanimidade |