Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 120
Turno: Único
Texto original
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REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS N.º 1.249/2013, N.º 1.256/2013 E 1.413/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 005/2023, em turno único, nominal.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado o requerimento de urgência especial, emendas e projeto, em turno único. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA
Protocolo: 91
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1283, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014. - - Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 007/2023, em turno único, nominal.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado o requerimento de urgência especial, emenda e projeto, em turno único. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 100
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1607, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 006/2023, em turno único, nominal.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado o requerimento de urgência especial, emendas e projeto, em turno único. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 1º Turno, simbólico.
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Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 1498 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 1º Turno, simbólico.
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Aprovado por Unanimidade |