Resumo (13ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INDICAÇÃO N.º 009 / 2023 - HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este adote providências no sentido de determinar para que a Secretaria de Saúde deste Município agende, com urgência, mutirão para cirurgias de catarata e pterígeo, uma vez  que este edil já destinou recursos via emenda impositiva para a realização das mesmas, sendo que à época do envio das emendas já haviam 49 (quarenta e nove) pessoas aguardando. É o que tem a indicar. INDICAÇÃO N.º 010 / 2023 - HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este adote providências no sentido de proceder, em caráter de urgência, com a reforma da quadra poliesportiva do Distrito de Areias, uma vez que a mesma se encontra em péssimas condições de conservação, com ninhadas de aves (pombos, etc), causando diversas sujeiras e possíveis transmissões de doenças .A urgência se faz presente pelo fato de ser uma área utilizada pelos alunos da Escola Municipal Edú Valentim Vilaça e moradores da localidade, para atividades esportivas. É cediço que o projeto de reforma já se encontra pronto, uma vez que este edil acompanhou e auxiliou na elaboração do mesmo. É o que tem a indicar. 

REQUERIMENTO N.º 16/2023 - ALEXANDRE SABINO BRAGA, Vereador em regular exercício de seu mandato, com base no ART. 45, INCISO IX DA RESOLUÇÃO N.º 003, DE 12 DE MAIO DE 2003 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, respeitosamente, vêm à presença deste Plenário requerer a CONVOCAÇÃO DE UM REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO, PREFERENCIALMENTE DA ÁREA JURÍDICA OU SERVIDOR QUE TENHA CONHECIMENTO PLENO DOS FATOS, para comparecer na PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA desta Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos relacionados à proibição de construção no loteamento do bairro Pôr-do-Sol.  REQUERIMENTO N.º 017 / 2023 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem respeitosamente requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 20/ 2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO PARA O FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA FARMÁCIA DE MINAS E RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (PDCEAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais emendas ou substitutivos. Nestes termos, Pede deferimento. REQUERIMENTO N.º 018 / 2023 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem respeitosamente requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 21 / 2023, que “ALTERA A REDAÇÃO, REVOGA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 1.598, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais emendas ou substitutivos. Nestes termos, Pede deferimento. REQUERIMENTO N.º 019 / 2023 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem respeitosamente requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 22 / 2023, que “DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA COM E.S.F. POLIANA CÉSAR SERAFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais emendas ou substitutivos. Nestes termos, Pede deferimento. REQUERIMENTO N.º 20 / 2023 -  A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem respeitosamente requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 24 / 2023, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS DESTINADAS A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais emendas ou substitutivos. Nestes termos, Pede deferimento.

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Os Requerimentos n.ºs. 16, 17, 18, 19 e 20/2023 foram todos aprovado por unanimidade, em única deliberação, sendo votação simbólica do Requerimento 16/2023 e nominal os demais.