Nos termos do Art. 121, §2º c/c Art. 139, todos do Regimento Interno da Câmara, o Presidente da Câmara, Vereador Henrique Júnior da Silva, apresentou aos senhores Vereadores requerimento verbal, extra-pauta, para permissão de uso do Plenário da Câmara pela SICREDI para realização do curso “Fortalecimento de entidades empresariais”, que será ministrado pelo SEBRAE, à integrantes da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Transportes de Itapeva – MG, que está em processo de formação. O curso será realizado nos dias 16/10, 30/10 e 06/11, das 13hs. às 21hs. Resultado da deliberação: aprovado por unanimidade, em único turno.
REQUERIMENTO N.º 26/2023 - ALEXANDRE SABINO BRAGA e DEVANIL LAURINDO DA SILVA, Vereadores em regular exercício de seus mandatos, respeitosamente, vem à presença desse Plenário, requerer seja oficiado o Poder Executivo Municipal, para que este informe, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os fundamentos legais e critérios utilizados para realização e decisão dos processos administrativos para deferimento de exames pela Secretaria de Saúde. Nestes termos, Pede deferimento. Resultado da votação: Aprovado por 4 votos a 2, em único turno, sendo contrários os Vereadoes Elivelton da Silva e Alex Samuel Messias Borges.
REQUERIMENTO N.º 27/2023 - HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA, Vereador em regular exercício de seu mandato, respeitosamente, vem requerer que, após ouvido o Plenário, nos termos regimentais desta Casa, seja formulada MOÇÃO DE APLAUSO ao DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE ITAPEVA – MG, pelos excelentes e relevantes serviços prestados ao nosso município, demonstrando a notória dedicação na adoção de medidas para a preservação da segurança pública da nossa comunidade, através de seus Militares: 2º Sargento Willian Tomas Lucas, 3º Sargento Emerson de Oliveira Lima, Cabo Roberto Vieira de Souza, Cabo Brayen Dayan Pereira Rocha, Soldado Handria Karla Carvalho de Miranda, Soldado Luiz José de Carvalho Júnior, Soldado Thiago Menezes Venturim, /soldado Rodolfo Canelhas Lage, Soldado Vinícius Nascimento Ferreira. Assim, a aprovação da Moção de Aplauso pela Câmara Municipal de Itapeva dá reconhecimento à relevância dos serviços prestados até a presente data. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade, em único turno.
REQUERIMENTO N.º 28 / 2023 - ALEXANDRE SABINO BRAGA e DEVANIL LAURINDO DE SILVA, Vereadores em regular exercício de seus mandatos, respeitosamente, vem à presença desse Plenário, requerer seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que este informe à Câmara Municipal sobre todos os valores que estão sendo pagos para o recapeamento/reparação do asfalto da estrada vicinal do Distrito de Areias, encaminhando os respectivos documentos comprobatórios, uma vez que os serviços foram refeitos em apenas 30 (trinta) dias após a execução das obras. Nestes termos, Pede deferimento. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade, em único turno.
REQUERIMENTO N.º 29/2023 - TONY SANDRO DE LIMA, Vereador em regular exercício de seu mandato, respeitosamente, vem à presença desse Plenário justificar sua ausência na reunião ordinária ocorrida no dia 29/08/2023, uma vez que passou por cirurgia e ainda se encontra em recuperação. Nestes termos, Pede deferimento. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade, em único turno.
REQUERIMENTO N.º 30 / 2023 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem respeitosamente requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 25 / 2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À EMPRESA QUE ESPPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais emendas ou substitutivos. Nestes termos, Pede deferimento. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade, em único turno.
