Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022 em 7ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (7ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA " QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Projeto aprovado por unanimidade, em turno único, após aprovação do Requerimento de Urgência Especial n.º 13/2022, também em único turno.