Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 em 3ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N.º 1.498, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, E REVOGA A LEI ORDINÁRIA N. 1.632, E 19 DE JUNHO DE 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Incluído em 2º turno a Emenda Modificativa n.º 001.