Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 em 1ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NAS LEIS ORDINÁRIAS 1672, DE 06 DE AGOSTO DE 2024 E, 1686, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Incluído na Ordem do Dia, em turno único, após aprovação unânime do Requerimento de Urgência Especial n.º 05/2025, na mesma reunião.