Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 em 8ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) E LICENCIATURA EM ENSINO FUNDAMENTAL (PLF), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1º turno.