INDICAÇÃO N.º 005 / 2026 - IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO, Vereadora em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que promova a regulamentação, no âmbito do Município de Itapeva/MG, da Lei nº 818 / 2004. A presente indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a efetivação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instrumento fundamental para a promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres em nosso município. Conforme estabelece a Lei Municipal nº 818 / 2004, o Poder Executivo está autorizado a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com a finalidade de promover políticas públicas voltadas à eliminação da discriminação contra a mulher, garantindo sua participação no desenvolvimento social, econômico, político e cultural da cidade. Diante do cenário atual e considerando a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres, torna-se de grande relevância a implementação deste importante órgão de participação social. A criação e funcionamento do Conselho possibilitará: a) a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres; b) o acompanhamento de programas e ações municipais; c) o fortalecimento da rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres; d) a ampliação da participação da sociedade civil nas decisões relacionadas às políticas públicas. Assim, esta indicação visa contribuir para o fortalecimento da participação feminina e para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e comprometida com a promoção dos direitos das mulheres. Sala das Sessões, 13 de abril de 2026. É o que tem a indicar.
INDICAÇÃO N.º 006 / 2026 - IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO, Vereadora em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que crie a Galeria “Mulheres que Fazem História” no Município de Itapeva/MG. A presente indicação tem como objetivo propor a criação da Galeria “Mulheres que Fazem História”, um espaço permanente de reconhecimento e valorização das mulheres que contribuíram significativamente para o desenvolvimento social, cultural, econômico e comunitário do município de Itapeva. A proposta consiste na instalação de uma galeria em espaço público, como Prefeitura Municipal, Câmara Municipal ou Casa da Cultura, destinada a homenagear mulheres que, por meio de sua dedicação, trabalho e liderança, deixaram marcas importantes na história da nossa cidade. Essa iniciativa busca resgatar e preservar a memória de mulheres que ajudaram a construir a identidade do município, muitas vezes com histórias de luta, superação, empreendedorismo, serviço público, educação, cultura, assistência social e liderança comunitária. Além de valorizar essas trajetórias, a galeria também terá um importante papel educativo e inspirador, permitindo que as novas gerações conheçam exemplos de mulheres que fizeram e continuam fazendo a diferença na sociedade. Dessa forma, a Galeria “Mulheres que Fazem História” será um símbolo permanente de reconhecimento, memória e inspiração para toda a população. É o que tem a indicar.
INDICAÇÃO N.º 007 / 2026 - LUIZ PAULO FERREIRA SILVA e MIDIÃ DE OLIVEIRA CASSALHO, Vereadores em regular exercício de seus mandatos, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que sejam realizados estudos e providências para a perfuração de dois poços artesianos no Distrito das Flores, com o objetivo de melhorar o abastecimento de água para a população local. A presente indicação se faz necessária em razão das constantes dificuldades enfrentadas pelos moradores do Distrito das Flores, que há muito tempo sofrem com a falta e irregularidade no abastecimento de água. Essa situação tem causado inúmeros transtornos à comunidade, afetando diretamente a rotina das famílias e também prejudicando o funcionamento das instituições públicas, como a escola local, que em diversas ocasiões precisa suspender as aulas devido à ausência de água, comprometendo o aprendizado dos alunos. Dessa forma, a perfuração de dois poços artesianos se apresenta como uma solução necessária e urgente, garantindo maior segurança no abastecimento de água para os moradores, além de proporcionar melhores condições de saúde, dignidade e qualidade de vida para toda a comunidade. Assim, solicitamos ao Poder Executivo que analise com atenção esta demanda e adote as medidas necessárias para atender o Distrito das Flores. É o que tem a indicar.
