Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 28/03/2022 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plc_005_-_2022.doc |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 28/03/2022 | Devanil Laurindo da Silva | despacho_inicial_plc_05-22.pdf |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 28/03/2022 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plc_005_-_2022.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 11/04/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plc_05-22.pdf |
| Parecer da CESA | Parecer | 11/04/2022 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | parecer_plc_05-22.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 11/04/2022 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_plc_05-22.pdf |
| Emenda Modificativa n.º 001 | Emenda | 11/04/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | emenda_modificativa__01_ao_plc_05-22.pdf |
| Redação Final do Projeto | Avulso | 20/04/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plc_005-2022.pdf |
| Redação Final do Projeto | Avulso | 20/04/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plc_005-2022.docx |
| Ofício n.º 47/2022 | Ofício | 20/04/2022 | Devanil Laurindo da Silva | oficio_47-22_-_encaminha_plc_05.22_para_sancao_.pdf |