Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Avulso | 15/03/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_40-22.docx |
| Redação Final | Avulso | 15/03/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_40-22.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 16/08/2022 | Devanil Laurindo da Silva | despacho_inicial_plo_40-22.pdf |
| Emenda Modificativa nº 001 | Emenda | 24/02/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | emenda_modificativa__01_ao_plo_040-22.pdf |
| Ofício 126/2022 | Ofício | 09/11/2022 | Devanil Laurindo da Silva | oficio_126-22_-_encaminha_pedido_de_informacao_001_ao_plo_40.22_.pdf |
| Ofício 32-23 | Ofício | 12/04/2023 | Henrique Júnior da Silva | oficio_32-23_-_encaminha_redacao_final_do_plo_40-22_para_sancao.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 24/02/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plo_040-22.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 24/02/2023 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_plo_040-22.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 24/02/2023 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_plo_40-22.pdf |
| Pedido de informação 001] | Pedido de Informação ao Poder Executivo | 09/11/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pedido_de_informacao_001_ao_plo_40-2022.pdf |