Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 12/01/2023 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plc_004_-_2023.docx |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 12/01/2023 | Henrique Júnior da Silva | despacho_inicial_plo_04-23.pdf |
| Substitutivo Global 001 | Avulso | 02/02/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | substitutivo_global_01_ao_plc_04-23.docx |
| Substitutivo Global 001 | Avulso | 02/02/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | substitutivo_global_01_ao_plc_04-23.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 02/02/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plc_04-23.pdf |
| Parecer da CESA | Parecer | 02/02/2023 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | parecer_plc_004.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 02/02/2023 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_plc_004-23.pdf |
| Ofício 020-23 | Ofício | 08/02/2023 | Henrique Júnior da Silva | oficio_020-23_-_encaminha_plc_04-23_para_sancao_.pdf |