Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 06/08/2021 | PODER EXECUTIVO | pl_exclui_itbi_incentivo_fiscal.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 09/08/2021 | Devanil Laurindo da Silva | despacho_inicial_plc_06-21.pdf |
| REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | Requerimento | 19/08/2021 | MESA DIRETORA | 20-2021_-_urgencia_especial.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA N.º 001 | Avulso | 19/08/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | emenda_modificativa__01_ao_plc_06-21.pdf |
| Redação Final do Projeto | Avulso | 19/08/2021 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | redacao_final_plc_06-21.docx |