Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 29/05/2023 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plc_015_-_2023.docx |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 29/05/2023 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plc_015_-_2023.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 30/05/2023 | Henrique Júnior da Silva | despacho_inicial_plc_15-23.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 02/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plc_15-23.pdf |
| Parecer da CESA | Parecer | 02/06/2023 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | parecer_plc_015.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 02/06/2023 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_plc_15-23.pdf |
| Emenda Modificativa nº 001 | Emenda | 02/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | emenda_modificativa__01_ao_plc_015-23.pdf |
| Redação Final | Avulso | 13/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plc_015-2023.docx |
| Redação Final | Avulso | 13/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plc_015-2023.pdf |
| Ofício 056-23 | Ofício | 13/06/2023 | Henrique Júnior da Silva | oficio_56-23_-_encaminha_redacao_final_do_plc_15-23_para_sancao.pdf |