Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 11/12/2023 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plo_039_-_2023.docx |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 11/12/2023 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plo_039_-_2023.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 12/12/2023 | Henrique Júnior da Silva | despacho_inicial_plo_39-23.pdf |
| Emenda Modificativa nº 001 | Emenda | 13/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | emenda_modificativa__01_ao_plo_39-23.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 13/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plo_39-23.pdf |
| Parecer da CESA | Parecer | 13/12/2023 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | parecer_plo_39-23.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 13/12/2023 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_plo_39-23.pdf |
| Redação Final | Avulso | 18/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_39-2023.docx |
| Redação Final | Avulso | 18/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_39-2023.pdf |
| Ofício 147-23 | Ofício | 18/12/2023 | Henrique Júnior da Silva | oficio_147-23_-_encaminha_redacao_final_do_plo_39-23_para_sancao.pdf |