Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
13/01/2025
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Indexação
SUBSÍDIO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADORES - ATUALIZAÇÃO - RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA - REMUNERAÇÃO - VENCIMENTO - AUMENTO - ART. 37, INC. X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI MUNICIPAL N.º 1.225/20212 - RESOLUÇÃO 01/2012
Observação
Norma Jurídica Relacionada