Lei Ordinária-PEM nº 1.695, de 21 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1695
Ano
2025
Data
21/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2025
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Indexação
SUBSÍDIO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - VEREADORES - ATUALIZAÇÃO - RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA - REMUNERAÇÃO - VENCIMENTO - AUMENTO - ART. 37, INC. X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI MUNICIPAL N.º 1.225/20212 - RESOLUÇÃO 01/2012
Observação
Assuntos
- Agentes Políticos
- Subsídio
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução-CMI nº 1, de 09 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica