Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo Global n.º 001 | Avulso | 06/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | substitutivo_global_001_ao_plo_20-25.docx |
| Substitutivo Global n.º 001 | Avulso | 06/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | substitutivo_global_001_ao_plo_20-25.pdf |
| Parecer da CPLJRF | Parecer | 06/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plo_20-25.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 06/05/2026 | Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | parecer_plo_20-25.pdf |
| Parecer da CESA | Parecer | 06/05/2026 | Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência | parecer_plo_20-25.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 28/05/2025 | Tony Sandro de Lima | despacho_inicial_plo_19-25.pdf |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 27/05/2025 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plo_020_-_2025.docx |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 27/05/2025 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plo_020_-_2025.pdf |
| 23/2026 | Ofício | 27/05/2026 | Tony Sandro de Lima | oficio_023-26_-_encaminha_substitutivo_plo_20-25.pdf |