Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo Global n.º 001 | Avulso | 20/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | substitutivo_global_001_ao_plc_05-26.docx |
| Substitutivo Global n.º 001 | Avulso | 20/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | substitutivo_global_001_ao_plc_05-26.pdf |
| Parecer da CPLJRF | Parecer | 20/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plc_05-26.pdf |
| Parecer da COSP | Parecer | 21/05/2026 | Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | parecer_plc_005-26.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 21/05/2026 | Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | parecer_plc_005-26.pdf |
| Parecer da CESA | Parecer | 21/05/2026 | Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência | parecer_plc_005-26.pdf |
| Ofício n.º 26/2026 | Ofício | 27/05/2026 | Tony Sandro de Lima | oficio_026-26_-_encaminha_substitutio_01_ao__plc_05-26.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 23/04/2026 | Tony Sandro de Lima | despacho_inicial_plc_05-26.pdf |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 16/04/2026 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plc_005_-_2026.docx |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 16/04/2026 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plc_005_-_2026.pdf |