Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo Global n.º 001 | Avulso | 18/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | substitutivo_global_001_ao_plo_15-26.docx |
| Substitutivo Global n.º 001 | Avulso | 18/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | substitutivo_global_001_ao_plo_15-26.pdf |
| Parecer da CPLJRF | Parecer | 18/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plo_15-26.pdf |
| Parecer da COSP | Parecer | 18/06/2026 | Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | parecer_plo_015-26.pdf |
| Parecer CMADS | Parecer | 18/06/2026 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | parecer_plo_15-26.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 18/05/2026 | Tony Sandro de Lima | despacho_inicial_plo_15-26.pdf |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 18/05/2026 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plo_015_-_2026.docx |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 18/05/2026 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plo_015_-_2026.pdf |