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PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 48 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 E A LEI 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 59/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 13:14:06
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2022
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PEM nº 64, de 25 de abril de 2022
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PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 19 DE 10 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 60/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 13:15:39
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2022
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PEM nº 65, de 25 de abril de 2022
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ - CISAMESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Protocolo: 31/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 10:21:48
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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