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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 50/2024, Data Protocolo: 07/03/2024 - Horário: 9:58:20
Autor:  DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Arq
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2024
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEM nº 1.663, de 01 de abril de 2024

PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI ORDINÁRIA 788 DE 17 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Julho de 2024
Protocolo: 155/2024, Data Protocolo: 31/07/2024 - Horário: 8:54:18
Autor:  DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual:  Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI
Status:  Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Protocolo: 248/2024, Data Protocolo: 17/12/2024 - Horário: 10:51:50
Autor:  DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Arq
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEM nº 1.689, de 23 de dezembro de 2024